A partir de agora, um herdeiro de uma propriedade agrícola vai poder comprar a fração partilhada dos demais e com isso permanecer na terra. O objetivo da medida é fortalecer o processo de sucessão no meio rural brasileiro.
A mudança foi realizada pelo Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário no Regulamento Operacional e nos manuais do programa de crédito fundiário do governo federal voltado à agricultura familiar, regulamentado pela Lei Complementar 145/2014.
A alteração foi realizada com base no Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/006 que estabelece novas regras para financiamentos do PNCF.
Para o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, essas mudanças são de extrema importância, pois “ao permitir a compra entre herdeiros, elas contribuem para a fixação do jovem na terra e para a sucessão no campo”.
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