Termina
neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras
adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações
como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem,
reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu
aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de
até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo
federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser
punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202
municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a
destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em
compostagem. Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de
se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil.
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