MPF pede a Polícia Rodoviária que exercício policial deixe de ser privilégio em prova de títulos

Em uma recomendação, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que nos próximos concursos públicos para diversos cargos, o órgão deixe de atribuir pontuação privilegiada na prova de títulos para a função. A recomendação sugere que a pontuação de títulos deve obedecer à proporcionalidade diante dos demais títulos de formação acadêmica, caso seja necessário. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Edson Abdon, levou em consideração o edital 01 de 2013, referente ao concurso da PRF, que considerava como título o exercício em cargo público de natureza policial, e atribui 0,7 ponto para cada comprovação, com valor máximo de 3,5. O somatório dos demais títulos, como pós-graduação, mestrado e doutorado, também totalizavam 3,5 pontos, com preponderância do exercício policial em relação aos outros títulos. O pedido foi encaminhado à diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento, para que se manifeste no prazo de 20 dias. Segundo o MPF, a concessão de pontos de títulos por mero exercício da função pública viola o princípio da isonomia em concurso público, e a atribuição de pontos viola o principio da proporcionalidade.