A votação em segundo
turno da proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) será o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos
Deputados na próxima terça-feira, 18 de novembro. Com a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, o Fundo Constitucional
passará de 23,5% para 24,5%. Assim, os Municípios receberão 0,5% em
julho de 2015 e mais 0,5% em julho de 2016.
Segundo informações
obtidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a conquista
municipalista de aumento no FPM está prestes a se concretizar. Após essa
votação ficará pendente apenas a promulgação da matéria. O que deve ser
feito pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.
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