Foto: Reprodução
O
presidente, o ex-diretor e o ex-tesoureiro da Câmara Municipal de
Jequié, no sudoeste da Bahia, foram condenados por improbidade
administrativa. José Simões de Carvalho Júnior, Miguel Caricchio de
Santana e José Ricardo Gomes de Oliveira foram acusados pelo Ministério
Público da Bahia (MP-BA) de estabelecerem um esquema fraudulento de
empréstimos, em 2008, para vereadores e funcionários da Câmara. Segundo
os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Maurício Gondim de
Matos os empréstimos eram feitos junto à seguradora Capemisa. Na
acusação, os promotores afirmaram que os agentes políticos causaram um
prejuízo de R$ 200 mil aos cofres públicos. O MP afirma que o convênio
foi firmado em janeiro de 2000 entre a Câmara e a Capemisa para realizar
empréstimos consignados aos vereadores e servidores, com descontos na
folha de pagamento. A fraude consistia em emissão de contracheques
fraudulentos, com valores acima do salário real para possibilitar a
contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e
declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas
que nunca trabalharam na Casa, possibilitando que os acusados fizessem
empréstimos em seus nomes. O juiz Tibério Coelho Magalhães condenou José
Simões ao ressarcimento de R$ 216.727,38 ao erário por dano material,
devidamente atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos
políticos por oito anos; pagamento de multa civil de R$ 50 mil;
proibição de contratação com o poder público por cinco anos. O
ex-diretor, Miguel Caricchio, também terá que pagar R$ 216.727,38 e foi
condenado à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos
por 10 anos; pagamento de multa civil de R$ 400 mil; proibição de
contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. Quanto a José
Ricardo a condenação foi a perda da função pública; suspensão dos
direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de R$ 5mil e
proibição de contratação com o poder público por três anos. Ainda cabe
recurso. José Simões foi denunciado na última semana ao MP por exoneração irregular de servidores da Câmara Municipal.
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