Mulheres vítimas de agressão podem ganhar benefício financeiro

Autor do projeto prevê que com a mudança da legislação,  a realidade da mulher em situação de violência também mude (foto ilustrativa)

Mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade temporária podem ter garantido o recebimento de benefício financeiro. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Direitos Humanos  (CDH),  do Senado,  onde tramita em caráter terminativo. Se não houver recurso para a tramitação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara. O PLS 443/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica de Assistência Social. Pelo texto, o benefício não será inferior a seis meses. O valor deve ser estabelecido por estados e municípios em suas leis orçamentárias anuais. O texto também garante o acesso de mulheres vítimas de violência a tratamentos como a contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da Aids e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), apresentou relatório favorável ao projeto, com ajustes na redação. (Agência Senado)