O prefeito de Santa Inês, José Afrânio
(PCdoB), vai responder por improbidade administrativa por entregar
fardas escolares com logomarca pessoal. A ação foi ajuizada pelo
Ministério Público Federal (MPF) em Jequié que também expediu
recomendações aos 44 municípios da Subseção Judiciária de Jequié com o
intuito de evitar a utilização, em bens públicos ou entregues pela
prefeitura, de símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal,
como o slogan da gestão municipal, ou que façam referência ao partido
político a que é filiado o prefeito. A ação foi ajuizada porque o
comunista entregou fardas escolares, adquiridas com recursos públicos no
valor de cerca de R$ 23 mil, com logotipo e slogan da atual
administração, atrelando a imagem dele e de sua gestão à prestação do
serviço público e ao fornecimento do material. O fardamento foi comprado
com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Salário-Educação. O
órgão entendeu que o prefeito violou os princípios constitucionais da
impessoalidade, da moralidade e da probidade na administração pública,
quando a publicidade de serviços dos órgãos públicos não deve conter
símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores
públicos. O prefeito deverá ressarcir aos cofres públicos do dano
causado ao erário e poderá perder o cargo público que estiver ocupando,
além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e
proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e
incentivos fiscais. O MPF pediu, ainda, que o prefeito entregue aos
estudantes da rede municipal de ensino de Santa Inês novo fardamento,
utilizando recursos próprios, contendo apenas o símbolo oficial do
município
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