A Câmara dos Deputados aprovou na noite nesta terça-feira, 7, por 316
votos favoráveis, o requerimento de urgência que permite ao plenário da
Casa apreciar nesta quarta, 8, o Projeto de Lei 4330/2004, regularizando
o trabalho terceirizado no País.
Houve 166 votos contrários ao projeto e três abstenções à urgência, que
foi votada sem o texto final do projeto elaborado pelo relator Arthur
Maia (SD-BA). Ele deve apresentar o documento momento antes da votação,
marcada para começar às 9h.
Com a urgência, o projeto pula uma fase, ficando livre de passar pelo
crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Maia negociou com o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, diversos pontos do projeto e acatou
pedidos do principal expoente da área econômica.
A proposta que ele colocará em plenário vai determinar, entre outros
pontos, que somente poderão prestar serviço terceirizado empresas
especializadas; que familiares de donos de companhias contratantes não
poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado; que as
empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro
que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas; e
que as companhias contratantes assumirão o que for devido pela empresa
terceirizada contratada - INSS, Imposto de Renda (IR), PIS/Pasep, Cofins
e CSLL.
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