Secretário
Jerônimo Rodrigues assegura que “os que tiverem que deixar seus postos
de trabalho terão os direitos trabalhistas assegurados (reprodução)
O processo de extinção da Empresa Baiana
de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e criação da Superintendência Baiana
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) está em andamento e
envolve a reorganização do quadro de funcionários. “Não iremos
prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência.
Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com
segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar.
Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, explicou o
secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues. A EBDA contava
com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Deste total, 822 já estão
aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a
aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade. Com a
reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações
nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Esses profissionais vão
ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700
mil famílias da agricultura familiar, com maior qualidade, celeridade,
versatilidade e inovação tecnológica. Entre os serviços executados
estão a contratação, gestão e monitoramento das entidades públicas e
privadas, que irão prestar serviços de assistência técnica e extensão
rural, por meio de chamadas públicas. A superintendência também vai
atuar na qualificação de técnicos, gestores de prefeituras e de
movimentos sociais, além de desenvolver ações que melhorem os sistemas
produtivos da agricultura familiar, por meio da pesquisa-ação, inovação
sustentável e extensão.
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