Política - A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, presidida pelo deputado estadual Alex Lima (PTN), realizou hoje, terça-feira (31), uma audiência pública com a presença do diretor geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Maurício Bacelar, para cobrar esclarecimentos sobre o aumento de 128% da taxa de vistoria dos veículos no estado. Na oportunidade, o deputado estadual, e vice-presidente desta comissão, Hildécio Meireles (PMDB) ressaltou que o reajuste foi um projeto de lei de iniciativa do governo do estado e que foi votado pela Assembleia em dezembro do ano passado, mas recebeu voto contrário da bancada de oposição.
O parlamentar também fez um comparativo entre o orçamento do Detran de 2014 com o de 2015. “A despesa prevista para 2015 é de R$ 152.980.000,00, contra R$ 144.750.000,00 de 2014, ou seja, um acréscimo de, aproximadamente, 5,68%. Já a receita prevista para 2015 é de R$ 41.870.000,00, contra R$ 40.480.000,00 em 2014. Percebemos uma defasagem, um déficit das receitas previstas em relação às despesas. Como que o departamento supre essa diferença? O ganho com esse reajuste vai cobrir essas despesas? Ou o Detran ainda tem que depender do orçamento do governo do estado?”, questionou Hildécio.
O diretor geral do Detran afirmou que foi pedido ao governo do estado um realinhamento das tarifas, com o intuito de diminuir a defasagem e cobrir o custo do serviço que o departamento presta à população. Em relação ao orçamento, Maurício Bacelar assegurou que medidas estão sendo tomadas para equilibrar as receitas e despesas. “Com esse incremento na receita e com medidas que estão sendo estudadas e implementadas, a fim de diminuir o custeio da alta cúpula, ao fim do exercício, nós vamos ter um equilíbrio entre despesas e receitas”, enfatizou.
Em pronunciamento realizado na tarde desta terça, na Assembleia Legislativa, Hildécio Meireles, reafirmou as questões abordadas na audiência e ressaltou que pior e mais grave do que esse aumento são os critérios adotados pelo Detran para credenciar empresas que terceirizam o serviço. “O estado não pode passar a responsabilidade para o terceirizado trabalhar o valor da taxa de acordo com o mercado. Isso é simplesmente inconstitucional. Nós somos favoráveis à terceirização, entendemos que é mais atual e mais moderno. Entretanto, os critérios para que isso seja feito tem que atender os princípios legais”, destacou.
De acordo com o deputado, é necessário acabar com a precariedade da terceirização e convocar uma concorrência. “É importante convocar um 'chamamento público’ para, de forma criteriosa, com preços estabelecidos, se terceirizar esse serviço. Assim, o serviço poderá ser pulverizado em todo estado da Bahia e, facilitar de fato, a vida do cidadão baiano", finalizou. Ascom do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB)
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