O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do
Hospital Luís Eduardo Magalhães em Itabuna, sul do estado. Na sessão
desta quinta-feira (8), o TCM multou Paulo Sérgio Bicalho, responsável
pela gestão da unidade em 2013, em R$ 15 mil. Bicalho também deverá
devolver para o Município, com recursos pessoais, o montante de R$
207.752,36. Desse total, R$ 181.493,41 se refere a pagamentos sem
comprovantes de despesas e de destinação dos recursos; R$ 24.220,15
devido a divergência entre o valor dos processos de pagamento e dos
cheques emitidos e R$ 2.038,80 decorrente de pagamentos indevidos. O
relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também solicitou uma
ação ao Ministério Público contra o gestor diante das “graves
irregularidades constatadas na análise das contas”. Ainda de acordo com o
TCM, para o exercício em questão, a instituição estimou receita de R$
31.848.000,00, mas auferiu somente 68,92% deste valor, que corresponde a
R$ 21.949.024,78, sendo que 99,71% são decorrentes de recursos
repassados pela própria prefeitura, proveniente de recursos vinculados
advindos do SUS. As despesas alcançaram o total de R$ 28.452.930,37, que
comparadas com as receitas efetivamente auferidas, resulta num déficit
orçamentário na ordem de R$ 6.503.905,59.
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