Foto: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (22) a eleição de vereadores por voto distrital em cidades
com mais de 200 mil eleitores, segundo informações da Agência Brasil. A
mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2015.
Conforme a proposta estabelece, estes municípios serão divididos em
distritos na mesma quantidade do número de vagas da Câmara. Cada
distrito elege um vereador por maioria simples – 50% dos votos mais um –
e o candidato mais votado será eleito. Nesta lógica, o texto prevê que o
partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato por
distrito e cada vereador terá um suplente. Caberá os Tribunais Regionais
Eleitoral (TRE) a divisão dos distritos, com critérios de continuidade
do território e igualdade de voto. O relator do PLS na CCJ, senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e
conseguiu a aprovação de uma emenda para eliminar o dispositivo que
previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador. Ainda
segundo a Agência Senado, se não for apresentado recurso para que a
matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto
para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja
decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário