Foto: Defensoria Pública da Bahia
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Wilma
Vivas, suspendeu a reintegração de posse de 272 casas ocupadas por 800
pessoas, no bairro Teotônio Villela, nesta última quinta-feira (14). A
juíza atendeu ao pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), para
suspender a liminar concedida ao Município de Ilhéus para retirar as
pessoas do local. Segundo a Defensoria a remoção forçada, da maneira
como está sendo conduzida a desocupação, poderá acarretar problema
social ainda mais grave: gerar famílias inteiras “sem teto” ou de
indivíduos vulneráveis à violação de outros direitos humanos. A
Defensoria foi informada que crianças, idosos e gestantes estão entre os
ocupantes das unidades habitacionais do programa municipal PAT
Prosanear. As casas integram o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC 2) que prevê a destinação de residências populares a pessoas
cadastradas anteriormente. Desde a ocupação destas famílias, em setembro
do ano passado, as obras de finalização dos imóveis estão paradas. "A
intenção da Defensoria Pública não é burlar o cadastramento de
beneficiários dos programas de habitação promovidos pelos entes públicos
ou qualquer outra ação que possa prejudicar a outra parcela da
população que não participou da ocupação. O que queremos é que o
município realize estudos sérios com as famílias envolvidas para avaliar
sua situação e oferecer alternativas, evitando que o cumprimento do
mandado judicial crie um problema social ainda mais grave", explicou a
subcoordenadora da 3ª Regional, Fabianne de Oliveira Souza. A defensora
quer que seja feito um levantamento cadastral das famílias alojadas que
estão incluídas no programa Minha Casa Minha Vida, mas que ainda não
foram contempladas, e um plano para eventual pagamento de aluguel
social àquelas que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Com a
decisão, a prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de
desocupação da área que resguarde a integridade e segurança de crianças,
adolescentes, gestantes, pessoas portadoras de deficiências e idosos.
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