Foto: Cláudia Cardozo /Bahia Notícias
Apesar das denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda há servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com salários exorbitantes, segundo informações da Comissão de Combate a Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Em muitos casos, os valores superam o teto constitucional, baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em apenas um contracheque analisado pelo Bahia Notícias, um engenheiro concursado, lotado na Coordenadoria de Obras, com salário paradigma R$ 21 mil, teve o total de vencimentos calculados em R$ 111.593,37 no mês de fevereiro deste ano. O salário líquido do referido engenheiro, com a retenção do teto constitucional no valor de R$ 56 mil, foi de R$ 42.209. Em outro contracheque, é possível constatar que uma oficiala de Justiça, lotada no Tabelionato de Ofícios de São Caetano, em Salvador, teve o total de vencimentos de R$ 108.714,29. Apesar de o demonstrativo apresentar uma retenção por extrapolar o limite do teto constitucional no valor de R$ 53 mil, o salário da servidora ainda é alto, no total de R$ 42.280, sendo que a remuneração paradigma para oficial de Justiça é de R$ 6.840. Um assessor lotado no gabinete da vice-presidente desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho recebeu salário líquido, no mês de abril, R$ 56 mil. Sem os descontos, o salário seria de R$ 89 mil. Outro assessor, lotado no gabinete da desembargadora Telma Britto, teve vencimento líquido de R$ 39.446 em março deste ano. Sem os descontos, o salário seria de R$ 52.701.
Boa parte dos salários é majorada através de uma rubrica denominada “vantagens eventuais”, de origens diversas como “abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas desta natureza”, conforme explicado no próprio holerite. Ainda há outros casos de salários altos, como de um digitador, lotado no Serviço de Comunicações Gerais, que somente no mês de janeiro recebeu salário de R$ 16.729. A remuneração paradigma da função é de R$ 3.762. Apesar do Tribunal de Justiça dispor em seu site uma seção denominada “Transparência”, que permite ao cidadão comum ter acesso a remuneração dos membros da Corte, o acesso ainda é limitado, pois é necessário saber os nomes dos servidores para realizar a consulta. O tribunal, entretanto, ainda não disponibiliza uma relação nominal de todos os servidores e seus respectivos vencimentos. A falta de transparência neste aspecto limita o controle social dos salários de agentes públicos, bem como a devida fiscalização por parte da sociedade.
Diante dessa problemática, a comissão da OAB-BA apresentou um requerimento ao presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, para que torne pública a relação de todos os servidores que recebem salários acima do previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que versa sobre os vencimentos de agentes públicos. O pedido toma com base as resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam a publicação de informações de gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e remunerações dos tribunais, além da própria Lei de Acesso à Informação. O presidente da comissão, conselheiro Domingos Arjones, ao Bahia Notícias, afirmou que o requerimento foi apresentado diante da preocupação que a Ordem tem de se ter um “Judiciário mais independente, transparente, e em favor da cidadania”. “O que nos é dito que a prestação jurisdicional ao cidadão é prejudicada por falta de recursos para se investir em mais servidores, para não atacar o limite prudencial. Mas a gente se assusta quando toma conhecimento que tem gente que recebe salários acima do teto constitucional”, afirma o conselheiro. Para Arjones, é uma “grande contradição serventuários receberem muito além do que os juízes de primeiro grau, que trabalham sem material humano, sem estrutura e condições de trabalho”. O tribunal tem 20 dias para responder o requerimento. Arjones afirma que, assim que receber a relação dos servidores com supersalários, a Ordem analisará caso a caso, para saber se as pessoas são concursadas ou não. “Se ficar configurado que esses servidores não prestaram concursos, nós vamos entrar com uma ação popular para pedir a exoneração”. Domingos Arjones também diz que o TJ pode ser alvo de uma ação judicial por omissão, assim como seus ex-presidentes, por manutenção dos supersalários, apesar das denúncias e pedidos de suspensão do CNJ. “Na minha concepção, isso configura como improbidade administrativa”, pontua o conselheiro. O presidente do TJ-BA, Eserval, no início de sua gestão, contratou uma auditoria externa na folha de pagamento para identificar e sanar as irregularidades. Os servidores foram notificados e tem apresentado sua defesa para o tribunal.
Foto: Cláudia Cardozo /Bahia Notícias
Apesar das denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda há servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com salários exorbitantes, segundo informações da Comissão de Combate a Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Em muitos casos, os valores superam o teto constitucional, baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em apenas um contracheque analisado pelo Bahia Notícias, um engenheiro concursado, lotado na Coordenadoria de Obras, com salário paradigma R$ 21 mil, teve o total de vencimentos calculados em R$ 111.593,37 no mês de fevereiro deste ano. O salário líquido do referido engenheiro, com a retenção do teto constitucional no valor de R$ 56 mil, foi de R$ 42.209. Em outro contracheque, é possível constatar que uma oficiala de Justiça, lotada no Tabelionato de Ofícios de São Caetano, em Salvador, teve o total de vencimentos de R$ 108.714,29. Apesar de o demonstrativo apresentar uma retenção por extrapolar o limite do teto constitucional no valor de R$ 53 mil, o salário da servidora ainda é alto, no total de R$ 42.280, sendo que a remuneração paradigma para oficial de Justiça é de R$ 6.840. Um assessor lotado no gabinete da vice-presidente desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho recebeu salário líquido, no mês de abril, R$ 56 mil. Sem os descontos, o salário seria de R$ 89 mil. Outro assessor, lotado no gabinete da desembargadora Telma Britto, teve vencimento líquido de R$ 39.446 em março deste ano. Sem os descontos, o salário seria de R$ 52.701.
Boa parte dos salários é majorada através de uma rubrica denominada “vantagens eventuais”, de origens diversas como “abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas desta natureza”, conforme explicado no próprio holerite. Ainda há outros casos de salários altos, como de um digitador, lotado no Serviço de Comunicações Gerais, que somente no mês de janeiro recebeu salário de R$ 16.729. A remuneração paradigma da função é de R$ 3.762. Apesar do Tribunal de Justiça dispor em seu site uma seção denominada “Transparência”, que permite ao cidadão comum ter acesso a remuneração dos membros da Corte, o acesso ainda é limitado, pois é necessário saber os nomes dos servidores para realizar a consulta. O tribunal, entretanto, ainda não disponibiliza uma relação nominal de todos os servidores e seus respectivos vencimentos. A falta de transparência neste aspecto limita o controle social dos salários de agentes públicos, bem como a devida fiscalização por parte da sociedade.
Diante dessa problemática, a comissão da OAB-BA apresentou um requerimento ao presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, para que torne pública a relação de todos os servidores que recebem salários acima do previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que versa sobre os vencimentos de agentes públicos. O pedido toma com base as resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam a publicação de informações de gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e remunerações dos tribunais, além da própria Lei de Acesso à Informação. O presidente da comissão, conselheiro Domingos Arjones, ao Bahia Notícias, afirmou que o requerimento foi apresentado diante da preocupação que a Ordem tem de se ter um “Judiciário mais independente, transparente, e em favor da cidadania”. “O que nos é dito que a prestação jurisdicional ao cidadão é prejudicada por falta de recursos para se investir em mais servidores, para não atacar o limite prudencial. Mas a gente se assusta quando toma conhecimento que tem gente que recebe salários acima do teto constitucional”, afirma o conselheiro. Para Arjones, é uma “grande contradição serventuários receberem muito além do que os juízes de primeiro grau, que trabalham sem material humano, sem estrutura e condições de trabalho”. O tribunal tem 20 dias para responder o requerimento. Arjones afirma que, assim que receber a relação dos servidores com supersalários, a Ordem analisará caso a caso, para saber se as pessoas são concursadas ou não. “Se ficar configurado que esses servidores não prestaram concursos, nós vamos entrar com uma ação popular para pedir a exoneração”. Domingos Arjones também diz que o TJ pode ser alvo de uma ação judicial por omissão, assim como seus ex-presidentes, por manutenção dos supersalários, apesar das denúncias e pedidos de suspensão do CNJ. “Na minha concepção, isso configura como improbidade administrativa”, pontua o conselheiro. O presidente do TJ-BA, Eserval, no início de sua gestão, contratou uma auditoria externa na folha de pagamento para identificar e sanar as irregularidades. Os servidores foram notificados e tem apresentado sua defesa para o tribunal.
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