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Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro adiou para a próxima semana a
votação de projeto de lei que estabelece multa de até R$ 270 mil para
quem ridicularizar religiões. Segundo o projeto, “Fica proibido em todo
território do Estado do Rio de Janeiro, durante manifestações públicas,
sociais, culturais e/ou de gênero, a satirização, ridicularização e/ou
toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e
crenças de toda e qualquer religião”.
O projeto de lei 540/2015, de autoria do deputado Fábio Silva (PMDB),
não teve consenso entre os parlamentares, durante discussão nesta
quarta-feira (19), sobre sua tramitação legislativa, e foi levado para
apreciação pela procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj). O deputado Fábio Silva explicou que o motivo de
apresentar a matéria é evitar cenas que atentem contra símbolos
religiosos, como as vistas na última Parada do Orgulho LGBT de São
Paulo, em junho, quando uma transexual se fantasiou de Jesus Cristo, o
que motivou muitas críticas de setores religiosos. O deputado pediu
votação em regime de urgência e obteve 27 assinaturas de apoio.
A votação no plenário foi contestada por deputados contrários à
matéria, alegando que o projeto já havia sido derrotado em todas as
comissões pelas quais tramitou e, por isso, deveria ser arquivado. Mas
como o projeto recebeu dois votos favoráveis na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), outros deputados entenderam que ele poderia ser
votado. A decisão final será dada dentro de cinco dias, pela
procuradoria da Casa, que poderá decidir pelo arquivamento da matéria ou
o encaminhamento ao plenário. (Verdade Gospel)
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