A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias (foto Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira (19/8) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e
1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz
maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio
doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o
estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por
duas votações para ser promulgado. A matéria foi aprovada em primeiro
turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob
protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um
pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas
após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou
passando. Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos
terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores
de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios
comuns. Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente da União
Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que o
presidente da Câmara vetou a presença do público.
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