Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
O plenário do Senado nesta quarta-feira (19), por 45 votos a favor e
27 contra, o projeto de Lei que reduz as desonerações concedidas pelo
governo a 56 setores da economia. Com a aprovação, o governo encerra a
votação do chamado ajuste fiscal. O relator do projeto na Casa, senador
Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou o mesmo texto aprovado na
Câmara dos Deputados. Como os senadores rejeitaram todas as emendas
propostas, o projeto que segue agora para sanção da presidenta Dilma
Rousseff. Até a apresentação do relatório, havia a expectativa de
Eunício incluir alguma emenda de mérito, alterando o texto aprovado na
Câmara. Mesmo criticando alguns pontos do projeto, o relator manteve o
texto. A proposta trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha
de pagamentos para a Previdência, por alíquotas incidentes na receita
bruta das empresas. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais
de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. Segundo a Agência Brasil,
o governo estima que a mudança poderá resultar em uma arrecadação de
cerca de R$ 10 bilhões. Com a aprovação, o aumento de alíquotas valerá
após 90 dias de publicação da futura lei. O projeto aprovado concede
aumentos diferenciados para alguns setores.
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