Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima
quinta-feira (13) uma ação de impugnação do mandato da presidente Dilma
Rousseff. O tema está previsto na pauta do Plenário da Corte eleitoral e
foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio
Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado. A
relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis, rejeitou
monocraticamente o pedido em fevereiro deste ano, mas o tema foi levado
ao Plenário em março, após recurso apresentado pelo PSDB. O julgamento
foi interrompido por pedido de vista (mais prazo para analisar) do
ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE. Ao negar o pedido feito
pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff e do
vice-presidente Michel Temer para o mandato iniciado neste ano, Maria
Thereza argumentou que os tucanos apresentaram "de forma genérica
supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude" e não
apresentam "indício de prova que pudesse justificar o prosseguimento de
ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático". O
partido argumenta na ação que houve abuso de poder político na campanha
de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão,
manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de
prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e
veiculação de propaganda institucional em período proibido. Além disso, o
PSDB aponta a existência de suposto abuso de poder econômico com
realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de
campanha com doações oficiais "contratadas pela Petrobras como parte da
distribuição de propinas", entre outros. Além da ação que será julgada
na quinta, o TSE tem hoje outras três ações apresentadas pelo PSDB com
pedidos semelhantes, que poderiam levar à cassação do diploma da
presidente.
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