Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promoverá uma
audiência pública nesta quarta-feira (30) com o ministro da Defesa,
Jaques Wagner. Os parlamentares querem explicações sobre o Decreto
8.515/15, que delega competência do Presidente da República a Wagner
para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do
nome do ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu
consentimento. O deputado Major Olímpio (PDT-SP), um dos que solicitou a
audiência, queria que o ministro da Defesa viesse acompanhado do seu
substituto, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava
interino no Comando da Defesa do Brasil, quando o decreto foi editado.
Olímpio lembrou que o almirante chegou a afirmar que o decreto não
passou por ele. “O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu (no
Diário Oficial) só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do
meu conhecimento”, afirmou o comandante da Marinha em entrevista ao
Estado de S. Paulo. O deputado enfatizou que o Decreto editado sem a
consulta e a aquiescência da autoridade “é ilegal e imoral”. Na opinião
de Olímpio, “nenhum ato normativo que conste o nome do seu signatário
pode ter validade se na sua formação a autoridade não tomou ciência e
não autorizou a edição do mesmo”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário