Os representantes do Estado da Bahia e
do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da
Bahia (Sintagri) aceitaram a proposta apresentada pelo Tribunal Regional
do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para definir o futuro dos 1.182
empregados da extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).
A proposta foi apresentada no último dia 20, mas até terça-feira (27), a
proposta definitiva será avaliada pelo tribunal. Os principais ajustes
que foram discutidos referem-se à cláusula da proposta relativa ao FGTS
dos empregados, especialmente na correta identificação das bases para
cálculo da multa rescisória de 40% a ser paga a cada funcionário da
EBDA. A sessão foi conduzida pelo presidente do TRT-BA, desembargador
Valtércio de Oliveira, na companhia do procurador regional do Trabalho,
Antônio Messias Bulcão. O acordo deve ser homologado no dia 12 de
novembro.
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