Foto: Divulgação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22),
proposta que estabelece normas para repressão à produção não autorizada
e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. A matéria será enviada ao
Senado. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto aprovado é um
substitutivo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei 4852/12,
do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Conforme o substitutivo, a lista
das substâncias consideradas drogas sintéticas poderá ser atualizada
também pela Polícia Federal (PF). A atribuição primordial é da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem de atualizar
periodicamente a lista. O autor do projeto original ressaltou que a
Polícia Federal ganhou mais autonomia e autoridade para definir o que é
uma droga sintética. “Muitas vezes, os traficantes desse tipo de droga
se livram porque a PF não tem amparo legal para definir que a substância
é mesmo uma droga”, afirmou Eduardo da Fonte. A intenção é dar mais
agilidade à polícia no prosseguimento de ações de apreensão de drogas
sintéticas devido à rapidez com que os produtores mudam a composição
química das substâncias, provocando outro enquadramento na lista. O
texto prevê ainda que a lista elaborada pela Polícia Federal poderá ser
submetida à Anvisa para homologação. Quanto às drogas sobre as quais o
Brasil recebe alerta prévio de organismos internacionais, o projeto
permite sua imediata apreensão cautelar na ação policial,
independentemente de sua inclusão antecipada na lista das substâncias
sujeitas a apreensão por serem consideradas ilícitas. O substitutivo
aprovado inclui ainda, explicitamente, os anabolizantes como drogas se
especificados na lista da Anvisa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário