Foto: Reprodução / MEC
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em
primeiro turno, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC)
395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de
pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado
profissional. A proposta, que teve 318 votos a favor, 129 contra e 4
abstenções, altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a alteração, pois a cobrança não tem
consenso dentro da comunidade acadêmica. Cleber Verde (PRB), autor da
PEC, justificou com o argumento de que a cobrança por cursos de
pós-graduação já é realidade em algumas universidades. “O que nos foi
dito em audiências públicas é que a esses cursos servem não apenas para
capacitar profissionais, mas também permitem investimentos em
laboratórios e em melhorias de infraestrutura”, justificou
Nenhum comentário:
Postar um comentário