Foto: Agência Brasil
The Congress decided on Wednesday (18) to override the veto of President Dilma Rousseff to the printed vote in elections. In all, 368 deputies voted for the overthrow, 50 for maintenance and one abstention. In the Senate vote was 56 votes to bring down five to keep the veto. To be overturned, the vetoes would need the support of at least 257 deputies and 41 senators. With
the decision, a device must be attached to the voting machine to print a
"duplicate" of the vote, to be deposited in a sealed place. The rationale is that, so the voter can check his vote at the time and the result can be properly audited in case of questions. The
reasons for the veto, announced by the President in late September, the
PT said that according to the Supreme Electoral Tribunal (TSE), the
measure would generate an impact of R $ 1.8 billion in spending on the
purchase of equipment and funding the elections. The
government also claimed that the increased spending approved by
Congress did not come accompanied with estimates of budgetary impact, a
legal obligation. Favorable
to the overthrow of veto, the president of the PSDB, Senator Aécio
Neves (MG), said it was necessary to improve the voting system in the
country. He
snapped a government leader nudge in Congress, Senator José Pimentel
(PT-CE), according to which the audit requested by the PSDB the polls in
past elections did not mention any fraud in the system. Aécio said, in fact, the investigation concluded that the system is not capable of being audited. For
one of the deputy leaders of the PT in the House, Henrique Fontana
(RS), the opposition tries to find mechanisms to delegitimize the result
of the presidential election - Dilma was re-elected in contention
against Aécio
O Congresso decidiu nesta quarta-feira (18) derrubar o veto da
presidente Dilma Rousseff ao voto impresso em eleições. Ao todo, 368
deputados votaram pela derrubada, 50 pela manutenção e uma abstenção. Na
votação do Senado, foram 56 votos para derrubar e cinco para manter o
veto. Para serem derrubados, os vetos precisariam ter o apoio de, pelo
menos, 257 deputados e 41 senadores. Com a decisão, um equipamento
deverá ser acoplado à urna eletrônica para imprimir uma "segunda via" do
voto, a ser depositado em um lugar lacrado. A justificativa é que,
assim, o eleitor poderá conferir seu voto na hora e o resultado poderá
ser devidamente auditado em caso de questionamento. Nas razões do veto,
anunciado pela presidente no final de setembro, a petista disse que, de
acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um
impacto de R$ 1,8 bilhão em gastos com a compra dos equipamentos e
custeio das eleições. O governo alegou ainda que o aumento de despesas
aprovado pelo Congresso não veio acompanhado com as estimativas de
impacto orçamentário, uma obrigação legal. Favorável à derrubada do
veto, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse ser
necessário aprimorar o sistema de votação no país. Ele rebateu uma
cutucada do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel
(PT-CE), segundo o qual a auditagem pedida pelo PSDB das urnas nas
eleições passadas não apontaram qualquer fraude no sistema. Aécio disse
que, na verdade, a apuração concluiu que o sistema não é passível de ser
auditado. Para um dos vice-líderes do PT na Câmara, Henrique Fontana
(RS), a oposição tenta encontrar mecanismos para deslegitimar o
resultado das eleições presidenciais - Dilma foi reeleita na disputa
contra Aécio.
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