Os debates da Medida Provisória 688/15,
aprovada na terça-feira (10/11) pela Câmara dos Deputados, ficaram
centralizados em um ponto principal: o impacto das mudanças na conta de
energia de cidadãos e empresas brasileiras. A MP faz duas grandes
mudanças no setor, ao trazer novas regras para leilões de hidrelétricas,
com a determinação de pagamento de bônus pela concessionária; e ao
transferir para a bandeira tarifária o risco da menor produção de
energia por conta da seca, o risco hidrológico, já que usinas têm gerado
menos para manter os reservatórios. Para a oposição, ao cobrar um bônus
dos contratos de hidrelétricas já amortizadas, a MP vai inviabilizar a
geração de energia mais barata, já que os novos concessionários irão
repassar para a conta o valor do bônus, cerca de R$ 17 bilhões. O
governo, por outro lado, garantiu que a menor tarifa vai continuar como
parâmetro para os novos contratos.
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