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O parecer da comissão nacional da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a
reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de
Contas da União foi concluído nesta sexta-feira (27). Os integrantes da
comissão recomendam que a OAB não endosse o pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014. A
recomendação foi aprovada por três votos a dois no grupo. O assunto será
analisado pelo Conselho Federal da Ordem na próxima quarta-feira
(2). “A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o
impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai
adotar uma posição e divulga-la à nação. A Constituição prevê o
impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se
estão ou não presentes tais pressupostos”, afirma o presidente nacional
da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá
analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos
pedidos de impeachment. A comissão entendeu que as práticas ocorridas em
mandato anterior ao atual não podem justificar o pedido de impeachment.
O relatório afirma que o acórdão do TCU indica uma recomendação ainda
pendente de análise pelo Congresso Nacional, que crava a palavra final
sobre as contas do governo. A comissão diz que, apesar da importância do
relatório, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre
irregularidades administrativas ou de execução financeira e
orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um
pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso
Nacional”. O conselheiro baiano Fernando Santana, que integrou a
comissão da OAB, votou pela improcedência do pedido. Os conselheiros que
votaram pela recomendação do impeachment entenderam que os argumentos
são o suficiente para embasar o pedido.
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