Foto: Palácio do Planalto
O governo federal enviou nesta quarta-feira (30) ao Congresso
Nacional os projetos de lei reajustando salários dos servidores que
chegaram a um acordo sobre reajuste de salários em 2016. A pasta não
informou o impacto dos reajustes no Orçamento. De acordo com o
Ministério do Planejamento, foram assinados 32 termos neste ano que
contemplam 1,1 milhão de servidores, ou 90% dos servidores civis do
Executivo federal. "Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o
saldo de acordos pode ser visto como positivo" afirmou, em nota, o
secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Sérgio
Mendonça. A maioria dos acordos prevê reajuste de 10,8% em duas vezes,
sendo 5,5% em agosto de 2016 e outros 5% em janeiro de 2017. Além disso,
foram reajustados os valores do auxílio-alimentação (passa de R$ 373
para R$ 458), da assistência à saúde (em média de R$ 117,78 para R$
145); e da assistência pré-escolar (em média de R$ 73,07 para R$ 321).
Em algumas carreiras consideradas de estado, como os analistas do
Tesouro Nacional, da Controladoria Geral da União e do Banco Central, o
acordo foi de reajuste de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016, 6,99% em
2017, 6,65% em 2018 e 6,31% em 2019. Ainda não foram firmados acordos
com servidores e órgãos como a Receita Federal - que vem fazendo
paralisações pontuais - Polícia Federal e médicos do INSS. "Teremos o
desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as
entidades que representam esses servidores em 2016", informou o
secretário.
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