Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) arquivou nesta
terça-feira (5) o segundo pedido de impeachment contra o vice-presidente
da República, Michel Temer. Com a decisão, não há mais pedidos de
afastamento em tramitação na Casa. O requerimento era de autoria do
advogado mineiro Mariel Márley Marra e o acusa de desrespeitar a Lei
Orçamentária em 2015 por assinar quatro decretos permitindo a abertura
de crédito suplementar. Cunha argumentou que não havia indícios de crime
que justificassem a abertura do processo. Em dezembro do ano passado,
ele já havia arquivado um pedido de autoria do deputado Cabo Daciolo
(sem partido-RJ) que também acusava Temer de crime de responsabilidade.
Na época, o pedido não seguiu adiante sob a justificativa de que o
requerimento não cumpriu requisitos formais, como reconhecimento de
firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
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