Foto: Andressa Anholeti
Aprovado em dezembro, na última votação realizada na
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto nº 19.421/2015, de
autoria do deputado Ângelo Coronel (PSD), cria o Selo Motorista Cidadão,
que institui descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação
para os bons condutores. “É uma maneira de inspirar o motorista a andar
com mais prudência e essa prudência se transforma em uma benesse na
hora da renovação. Muitos acidentes são causados por motoristas
embrigados, drogados, com sono, que usam arrebite nas estradas para
entregar a carga na hora certa. É um estímulo para que o motorista
procure ao máximo a prudência”, explica o deputado. Pela proposição, são
criados três selos: o Selo Amarelo, que concede 50% de desconto sobre o
custo da renovação, para os condutores que não cometam nenhuma infração
de trânsito durante um ano; o Selo Azul, que garante 75% de desconto
para os que não cometerem infrações durante dois anos; e o Selo Verde,
que dá isenção total (100% de desconto) para os que passarem três anos
sem infringir o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). “Eu estou pelo
fator inverso. Quando você é mau motorista, você recebe multa. Juntando
isso à pessoa que é boa motorista, quero premiá-lo para que ele possa
ser recompensado, além da multa para o mau, uma benesse para o bom",
afirma. O projeto ainda depende da sanção do governador Rui Costa.
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