O projeto da Lei de Zoneamento, aprovado na quinta-feira (25), pela Câmara de São Paulo, faz concessões a instituições religiosas, clubes e construtoras, enquanto ameaça a demarcação de áreas verdes na Zona Sul e Norte da cidade. Os vereadores ainda aprovaram a possibilidade de instalação de um lixão na Vila Jaguará.
A lei, que cria regras para o uso e ocupação do solo, foi aprovada por 45 votos a favor e oito contra. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Entre os pontos aprovados está a ampliação do horário de missas e outras celebrações religiosas, que antes só podiam começar às 7h. A partir da aprovação do projeto, essas celebrações poderão começar à 6h. O texto ainda amplia o cálculo de lotação dos locais de culto e anistia os estabelecimentos em desacordo com a legislação.
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Também estabelece que as igrejas já instaladas possam ampliar em 20% a área construída.
O novo zoneamento faz concessões a bairros residenciais tombados que pleitearam o não estabelecimento de comércio e serviços na vizinhança e atendeu reivindicações de pequenas e médias empresas para flexibilizar a fiscalização.
Os clubes foram atendidos em relação ao espaço para construção. Eles conseguiram ampliar em 20% o potencial de construção das suas propriedades.
A lei também permite que as construtoras deixem de cumprir uma regra prevista no Plano Diretor que limita o número de vagas de garagem em prédios licalizados próximos a corredores de tráfego.
Ambientalistas protestaram contra a abertura de possibilidade de construção de prédios residenciais e equipamentos públicos em áreas de mananciais. Além de relcamarem da área na Vila Jaguará que foi demarcada de forma a permitir a construção de um lixão.
Um dos pontos principais do plano é a limitação da área construída em determinadas regiões da cidade. Como contrapartida será permitido o adensamento nos eixos de transporte. Com as novas regras, o aproveitamento dos terrenos nos miolos dos bairros ficará restrito e, desta forma, a Prefeitura pretende equilibrar a paisagem de forma planejada, evitando a construção de espigões.
A cidade de São Paulo já tinha uma lei de zoneamento, a 13.885, de 2004, mas ela precisava ser revisada para ficar adequada ao Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014), que foi revisado em 2014. Quando sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, a nova lei vai vigorar até 2029.
Veja alguns artigos que foram aprovados:
- Construção de edifícios com mais de uma vaga de garagem por unidade em grandes avenidas. A mudança modificou o projeto original, que queria justamente diminuir o número de garagens nas áreas centrais para tirar carros das ruas. Na discussão na Câmara, essa mudança teria sido feita para incentivar a venda de imóveis, em um momento de crise.
- Os vereadores criaram uma nova regra, válida por três anos, segundo a qual, as construtoras poderão criar uma vaga de estacionamento para cada 60 metros quadrados de construção, sem ter de pagar mais por isso, o que tornaria os imóveis mais baratos.
- Foi mantida a exclusão de atividades como buffet, buffet infantil, arena, cinema, teatro, bares e restaurantes em três das quatro áreas residenciais tombadas por sua singularidade urbanística do espaço: Jardins, em Pinheiros, City Lapa, na Lapa e Pacaembu, na Sé.
- Moradores do Jardim Marajoara, na Zona Sul, conseguiram impedir a mudança de perfil de parte das ruas do bairro. Será um estritamente residencial.
- Mais prazo para que indústrias instaladas em áreas não industriais possam se ajustar às exigências independemente da largura da via.
- Abertura da possibilidade de quadruplicar o limite de construção de prédios comerciais, residenciais e equipamentos públicos em áreas próximas de pátios e terminais do Metrô. Isso significa que no Terminal Bresser, por exemplo, podem ser construídos apartamentos populares.
- Também será possível a regularização de estabelecimentos comerciais instalados em corredores subterrâneos das estações do Metrô.
- Também está previsto no texto a possibilidade de beneficiar imóveis com fachada ativa e área com fruição pública não apenas nos grandes eixos da cidade, mas também nos centros dos bairros.
- O novo texto abre a possibilidade de intervenção urbana em áreas onde a Prefeitura quer estimular grandes empreendimentos em parceria com a iniciativa privada: além do Ceagesp, já previsto no texto original, o Anhembi e o Canindé, na Zona Norte.
Protesto
Fantasiados de cactos, ativistas do grupo Minha Sampa realizaram protesto na Câmara de São Paulo contra a aprovação da nova lei de Zoneamento.
Guilherme Coelho, coordenador do grupo, disse que a fantasia era para mostrar que a cidade virará um deserto caso a proposta permita a construção de prédios e equipamentos públicos em áreas de mananciais.
Fora da Câmara, manifestantes tiraram as roupas para protestar contra a nova lei de Zoneamento.
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