O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3) a análise de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras.
Nesta quarta, 6 dos 11 ministros da Corte já votaram a favor da abertura da ação penal contra o deputado por corrupção e lavagem de dinheiro. Mantida a maioria, Cunha deverá se tornar o primeiro parlamentar em exercício réu numa ação penal derivada da Operação Lava Jato.
Além do relator do caso, Teori Zavascki, já votaram contra Cunha os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento.
Ao acolher parte da denúncia, Teori Zavascki afirmou haver indícios "robustos" de que Cunha aderiu à "engrenagem espúria" do esquema de pagamento de propina na Petrobras.
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
Em seu voto, Teori Zavascki acolheu parcialmente a denúncia, na parte em que a PGR acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrompidos. O ministro rejeitou acusação de que Cunha atuou na negociação para a contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007.
A parte da acusação aceita por Teori narra que Eduardo Cunha, por intermédio da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
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