PROJETO DE LEI PODERÁ GARANTIR LEITE PARA FILHOS DE AIDÉTICOS

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de Lei que determina ao Poder Executivo a obrigatoriedade de fornecer leite em pó durante os dois primeiros anos de vida a todos os filhos de portadores do Vírus da AIDS. A alegação é de que o vírus HIV encontra-se no sangue e no leite materno das pessoas infectadas, além do que as políticas públicas têm se mostrado insuficientes para o controle da infecção e para prevenir a transmissão materno-infantil do vírus. A meta é permitir que a maior parte das pessoas tenha acesso aos exames e ao tratamento visando a diminuição da carga viral. Recentes estudos assinalam que hoje no mundo existem cerca de 37 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus da AIDS, porém cerca de 46% desconhecem que estão contaminadas. O Ministério da Saúde além de recomendar o uso de medicamentos antirretrovirais durante o período da gravidez, determina que os recém-nascidos sejam alimentados por leite em pó e façam o uso de antirretrovirais. Diante dessas constatações o deputado Euclides Fernandes (PSL), autor da proposição, espera a aprovação do Projeto como forma de minimizar o grave problema com o fornecimento do leite em pó, alimento básico para as crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV ou de mães doentes de AIDS.