Desde de ontem (01.06.16), os condutores de motos “cinquentinhas” terão que ter habilitação. Eles serão obrigados a possuir CNH categoria “A”, a mesma das motos ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Quem for flagrado sem habilitação pode ser multado e ter o veículo apreendido.
O valor da multa é R$574,62. O valor é referente à infração gravíssima de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. Jequié e Região
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