A Justiça Eleitoral cria o aplicativo Pardal que permite envio de denúncias foi. A ferramenta pode ser baixada em qualquer celular com sistema operacional Android ou IOS.
Candidaturas
Através do aplicativo Pardal, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador. Além de propaganda eleitoral irregular, também é possível denunciar possíveis práticas de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, entre outros.
As denúncias vão ser primeiramente recebidas pela Ouvidoria do TRE-BA, que está responsável pela filtragem do material e distribuição aos promotores eleitorais competentes para o caso. Ao receber o material, vai caber ao Ministério Público Eleitoral do Estado avaliar se deve ser instaurado um procedimento investigatório. O Ministério Público Federal da Bahia vai ter acesso a interface do sistema para também acompanhar as denúncias e tomar as medidas cabíveis.
Como usar
No primeiro acesso, o cidadão configura o aplicativo, informando o estado e o município em que deseja apresentar a denúncia. Além do nome, umas das mudanças do Pardal é que o denunciante tem que informar também o CPF. A ideia é evitar o anonimato de denúncias inundadas.
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