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Os estudantes do segundo ano ensino médio, em teoria, ainda nem estão em seu melhor momento para alcançar um bom desempenho no Enem. No entanto, uma boa nota nas provas pode assegurar uma vaga em uma universidade mesmo sem cursar o terceiro ano. Apesar da entrada no ensino superior estar condicionada à perfeita conclusão do ensino de base - formado pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio -, a ausência do atestado de conclusão do ensino médio pelo estudante no ato da matrícula já encontra manifestação por parte do Poder Judiciário, em especial no caso de aluno que já conseguiram aprovação no Enem ou em outros processos seletivos. O advogado especialista em Direito Educacional, Dr. Rodrigo Raiol, integrante do escritório Luduvice, Cal e Alpire Advogados (www.lca.adv.br), argumenta que é possível para o estudante garantir uma vaga por meio da Justiça. “É bastante comum que determinados alunos ainda em fase de conclusão do Ensino Médio sejam surpreendidos com as notas do Enem ou mesmo nos processos seletivos em Instituições de Ensino privadas. Muitas vezes são aprovados em excelentes colocações, demonstrando claramente a sua aptidão e maturidade intelectual para progredir no sistema de ensino do País, merecendo, portanto, ter a sua garantia constitucional de acesso a educação resguardada. Muitas vezes, os alunos antecipam a conclusão do Ensino Médio através de programas de aceleração do próprio Governo e até mesmo alcançam a reserva da vaga garantida legalmente através do Poder Judiciário, sendo esse, por exemplo, o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça Baiano”, esclarece o advogado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 8.356.215 candidatos se inscreveram para o Enem. Desse total, 5.848.619 fizeram a prova no último final de semana e 2.507.596 não fizeram.
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