Pelo menos 240 municípios baianos estão inadimplentes quanto ao pagamento de contrapartidas em convênios. As prefeituras estão impedidas de captar recursos de programas estaduais e federais. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 31, pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em evento realizado na sede das entidade em Salvador para a assinatura de contratos de adesão ao programa Garantia-Safra. “Os casos envolvem, na grande maioria, dívidas relativas a contratos não honrados em gestões anteriores”, disse o presidente da UPB, Eures Ribeiro.
No evento, que contou com a presença do governador Rui Costa, o estado assumiu o compromisso de arcar com R$ 47 milhões da contrapartida do programa, assumindo, em 50%, os custos que deveriam ser das prefeituras e pequenos agricultores.
A previsão é beneficiar na Bahia 345 mil famílias na zona rural. No evento, 265 prefeitos foram convocados para assinar o convênio. A inadimplência de prefeituras, entretanto, pode ameaçar a obtenção do benefício para outros municípios, muitos localizados no semiárido e que, por conta da estiagem, estão entre os maiores interessados em programas, como o Garantia-Safra.
A ação do Ministério da Agricultura no Garantia-Safra funciona como um seguro para lavradores da agricultura familiar, em caso de perda da plantação por estiagem ou excesso de chuva. Como num seguro qualquer, para ter direito à indenização, no valor de R$ 850, é precisar contratar a garantia, pagando R$ 509 por família de agricultor. Mas, ao invés do agricultor pagar sozinho, os governos federal, estadual e municipal bancam parte do valor.
Na Bahia, o benefício é ainda maior, pois o governo estadual ainda assume, além do valor que lhe cabe, metade dos recursos que deveriam ser pagos pelas prefeituras e agricultores. “É o único estado do país que faz isso”, frisou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.
Na prática, os valores previstos, por família de agricultor, para pagar o seguro-safra seriam os seguintes: R$ 340 recolhidos pelo governo federal, R$ 102 pelo estado e R$ 50 da prefeitura. O agricultor teria que pagar R$ 17. Com o subsídio baiano, o estado assume pagar uma quantia de R$ 136, acrescendo assim metade do que deveria ser pago por cada prefeitura e lavrador. Estes, portanto, gastarão apenas R$ 25,50 (município por família beneficiada no programa) e R$ 8,50 (cada família).
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