quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer


Votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto
A Câmara dos Deputados rejeitou em sessão iniciada às 9h desta quarta-feira, 02, a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro. Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato. Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PMDB-RJ)  comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
Antonio Brito votou contra. Roberto Britto votou a favor de Miguel Temer
Os dois deputados federais com domicílio eleitoral no município de Jequié – Antonio Brito (PSD) e Roberto Britto (PP), votaram de maneira diferente no relatório da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) em favor de Temer, com relação à denúncia da Procuradoria Geral da República, contra o presidente. Dos 27 estados, a bancada baiana formada por 39 deputados foi a 23ª a votar. Quando anunciado Antonio Brito limitou-se em declarar seu voto Não ao relatório enquanto Roberto Britto, explicou que seguindo a orientação do seu partido votava pelo Sim. Na bancada baiana, a favor do relatório os seguintes deputados: Antonio Imbassahy (PSDB), Arthur Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana (PEN), João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Araújo (PR), José Carlos Aleluia (DEM), José Rocha (PR), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Luciano Braga (PMB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Júnior (PP), Paulo Azi (DEM) e Roberto Britto (PP).
Contra o relatório que decidiu pelo arquivamento do processo contra Temer, votaram os deputados: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Bacelar (PTN), Bebeto (PSB), Caetano (PT), Cláudio Cajado (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lázaro (PSC), João Gualberto  (PSDB), Jorge Solla (PT), José Nunes (PSD), Josias Gomes (PT), Jutahy Júnior (PSDB),  Pelegrino (PT), Paulo Magalhães (PSD), Sérgio Brito (PSD), Uldurico Júnior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT).  O deputado Ronaldo Carletto (PSD), não compareceu no momento em que o seu nome foi chamado, após a votação justificou a ausência e afirmou que teria votado pelo Não ao relatório. O vereador foi considerado ausente da votação.
No total, votaram 492 dos 513 deputados – 264 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

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