Em sua justificativa a parlamentar afirma que “necessário se faz destacar inicialmente que a cultura figura como um complexo de valores que abrange todas as realizações materiais e imateriais de um povo. O Estado garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturas”.
A proposta ainda destaca que em se tratando de cultura afro-brasileira a Carta Magna vai além. “Tendo em vista todo o processo histórico e cultural pelo qual o povo negro quedou-se invisibilizado, a Lei Maior estabelece no artigo 215 que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.
Seguindo os preceitos da Constituição Federal, foi inserido no bojo da Constituição do Estado da Bahia o capítulo 23, que trata especificamente do negro.
A propósito, reza o artigo 286 da Constituição Estadual, primeiro dispositivo do capítulo supracitado, que “a sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal”.
Denotando que a Bahia figura como o Estado mais negro do Brasil, nesse sentido a cultura negra deve ser amplamente valorizada pelo poder público.
“Convém discorrer, mesmo que sumariamente, acerca da Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e do Festival de Música e Artes Olodum (FEMADUM). Vamos demonstrar com maior firmeza a necessidade de fomento a estes que são os maiores eventos culturais do povo negro no Brasil”, concluiu a deputada Fabíola Mansur na sua justificativa.
#PraCegoVer: Imagem fac-símile do Diário Oficial do Legislativo do dia 05 de agosto de 2018 com o texto jornalístico acima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário