O programa ‘Minha casa, minha vida’ está com estimativa de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, especialmente para empreendimentos da faixa 1. Em 2017, o projeto sofreu um drástico esvaziamento com 293.450 unidades entregues, de janeiro a agosto, o que representa pouco mais da metade dos imóveis no mesmo período do ano passado. O orçamento para 2017 previu R$ 5,2 bilhões para o programa, mas somente R$ 2,26 bilhões foram empenhados. O restante foi contingenciado. Para viabilizar a continuidade do programa em 2018 será necessário o desbloqueio do valor do orçamento de 2017, e a alocação dos R$ 30 bilhões que resultaram da elevação do deficit orçamentário para 2018. A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, disse, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o objetivo é deixar as obras com os pagamentos em dia. “Tínhamos 150 mil unidades paralisadas em todo país. A nova modelagem é isonômica. Diminuímos o tamanho das obras, os empreendimentos possuem no máximo 500 unidades.” disse. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou que no setor de habitação, em 2018, os recursos para o programa chegarão a R$ 52,5 bilhões, destinados à liberação de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Ministério das Cidades, a meta de execução para o programa em 2017 ainda não foi alterada, apesar do contingenciamento de recursos do governo, com previsão de seleção de 440 mil unidades para as faixas 1,5, 2 e 3 — que operam com recursos do FGTS—, em todo o país. (Extra online)
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