Empresas de telecomunicação do Brasil não prezam por dados dos clientes, diz estudo

A ONG Artigo 19 divulgou uma análise dos contratos de prestação de serviço das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. De acordo com o levantamento nenhuma das operadoras pesquisadas e compromete a manter privados os dados de seus clientes ou informa com quem, especificamente, compartilha essas informações. “O maior problema é que as empresas não dão opção ao cliente de escolher o que acontece com os dados", diz Laura Tresca, coordenadora de direitos digitais da organização não governamental. A pesquisadora acredita que a aceitação implícita ["li e aceito os termos"] viola o Marco Civil da Internet, de 2014, que prevê que o fornecimento de dados pessoais de clientes a terceiros deve ser "livre, expresso e informado". "A Artigo 19 defende que o consentimento deve aplicar-se apenas aos fins que a empresa de telecomunicações tenha divulgado diretamente ao indivíduo", diz o estudo. *BN