Policiais fazem constantes apreensões de armas em poder de criminosos
Um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), foi apresentado no Senado e, tem como objetivo revogar o Estatuto do Desarmamento. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) mas não deve ser votado rapidamente seguindo os trâmites da casa legislativa. A interpretação do autor é de que, “a população está desarmada e presa em casa, enquanto os bandidos ficam armados, soltos e cometem crimes: na última década, o número de homicídios com armas de fogo chegou a quase 80 mil por ano”. Pelo menos três projetos legislativos sobre o assunto tramitam no Congresso, que está dividido entre defensores e críticos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Com a polarização dos discursos políticos, os grupos que pedem o direito ao porte de arma cresce nas redes sociais impulsionados por lideranças que são favoráveis à revisão. Para os que apoiam a mudança do Estatuto, a legislação favorece apenas os criminosos e dificulta o acesso de armas de fogo aos civis. “Com o estatuto, o uso de armas de fogo foi legalizado para os bandidos. O número de mortes por armas de fogo só aumentou no país. Antes, a violência só estava nos grandes centros, mas hoje está no Brasil inteiro”, defende o senador Wilder Morais, autor de um dos projetos. Para os que defendem a legislação que está em vigor, o estatuto foi o responsável por desacelerar o crescimento da violência. No estudo divulgado pelo Mapa da Violência 2016, é constatado que em 70% dos homicídios do país são utilizadas armas de fogo. A pesquisa mostra uma desaceleração do crescimento apesar do aumento populacional: entre 1980 e 2003, os homicídios por armas de fogo cresceram 8,1% ao ano. De 2003 a 2014, o crescimento foi de 2,2% ao ano, após a validade do estatuto.
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