O projeto de lei que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente, foi aprovado na quarta-feira, 4, por nove votos favoráveis e quatro contrários na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo público. A proposta agora segue para análise de outras três comissões: CAS (Comissão de Assuntos Sociais), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) antes de ir à votação em plenário. O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS). A ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição Federal, que prevê casos em que um servidor com estabilidade pode perder o cargo. Durante a discussão, a autora justificou que sua proposta não é prejudicar servidores públicos “dedicados”. Uma das possibilidades, segundo a Constituição, é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”
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