A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, iniciou a sessão de ontem marcando para hoje o julgamento de mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta evitar a prisão após julgados os recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que acontece na próxima segunda-feira, dia 26. Ao anunciar a data da análise do habeas corpus de Lula para hoje, a ministra errou o número do processo, mas, de acordo com a assessoria de comunicação do STF, o habeas corpus mencionado é o de Lula. Em seguida, o ministro Marco Aurélio afirmou que estava pronto para apresentar questão de ordem sobre o tema, para que fosse marcada a data de julgamento das ações que discutem prisão após condenação em segunda instância. Mas, com o anúncio de Cármen, o ministro afirmou que não faria mais, justificando que a questão será discutida hoje, durante o julgamento do habeas corpus.
A decisão de Cármen Lúcia de levar à pauta o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula representa uma resposta à pressão interna da corte, mas tem boa dose de cálculo. Ela aposta que há boa chance de o HC ser negado por questões processuais: supressão da instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por exemplo. Nesse caso, até ministros contrários à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância podem se manifestar contra o conhecimento do HC. Seria o caso, por exemplo, de Rosa Weber, segundo integrantes da corte disseram ao BR 18.
Debate - Mesmo após a ministra Cármen Lúcia marcar data de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes externou uma série de críticas em relação à condução da pauta do plenário pela presidente da Corte. Apesar de externar cumprimentos a Cármen Lúcia por ter pautado o pedido do ex-presidente Lula, Gilmar Mendes disse entender que "deveríamos discutir já as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão após condenação em segunda instância". "É um processo objetivo que já estava com pauta suscitada pelo eminente relator (Marco Aurélio Mello). E eu acho que estamos vivenciando no Brasil umas falsas questões. Eu estou há 15 anos e eu nunca vi problema para pautar qualquer processo", disse Gilmar Mendes.
Em seguida, Gilmar Mendes disse que o tema da pauta tem de ser discutido em sessão administrativa. "Temos que na sessão administrativa ajustar (o controle da pauta)", disse Gilmar Mendes. Luiz Fux disse concordar com uma discussão sobre a pauta, mas defendeu Cármen Lúcia dizendo que a "antecedência significa dizer que nós não vamos julgar nada açodadamente". Cármen Lúcia então respondeu a Gilmar Mendes. "Não estamos deixando de chamar processos que os relatores considerem prioritários", disse.
“Rompeu-se o impasse; espero julgamento justo”
Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence destacou o fim do impasse e afirmou que espera um julgamento justo, diante do anúncio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de pautar para hoje o habeas corpus do petista. "Rompeu-se esse impasse que se estava criando e vamos julgar o habeas corpus. Eu espero que seja um julgamento justo", disse Sepúlveda Pertence, que foi ministro e presidente do Supremo.
Com julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcado para a próxima segunda-feira, 26, com possibilidade de prisão ser decretada, a defesa do petista quer garantir que ele possa responder em liberdade até o esgotamento dos recursos em todas as instâncias. Mas, para isso, precisará da reversão da jurisprudência atual do tribunal, que permite a prisão após a condenação em segunda instância.
No momento que Cármen fez o anúncio, Sepúlveda estava no plenário do Supremo sentado ao lado dos também advogados de Lula, Roberto Batocchio e Cristiano Zanin. Nenhum dos três mostrou agitação ou surpresa quando a ministra confirmou o julgamento para hoje do pedido do ex-presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário