terça-feira, 12 de junho de 2018

Sistema Único de Segurança Pública terá dinheiro das loterias

Temer diz que a criação do Susp é “um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade ao povo brasileiro”
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública.  O texto,  aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares. As ações e metas do Susp ainda serão definidas pela União em um plano nacional, em elaboração e sem prazo para ser divulgado. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a previsão é o plano ser apresentado até o fim do ano. A partir desse documento nacional, estados, Distrito Federal e municípios terão dois anos para elaborar e implantar os planos para a área da segurança sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações no setor.

Nenhum comentário:

Postar um comentário