“Condenação em 2º grau é suficiente para barrar candidatura”

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux esteve na noite de ontem em Salvador, onde recebeu, no Fórum Ruy Barbosa, a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE). Em entrevista coletiva antes da cerimônia, ele foi questionado sobre a questão da prisão em segunda instância, da qual se mostrou a favor. "A própria lei entende que é suficiente a condenação em 2º grau para barrar a candidatura porque o candidato já teve apurada e reapurada a sua responsabilidade na segunda instância. Então é uma deferência ao legislador que resolveu escolher que um candidato nessa estrutura não pode concorrer", defendeu.

Perguntado sobre a situação do o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sido condenado em segunda instância, Fux esquivou-se: “Eu não gostaria de avaliar essa questão porque uma pré-impressão pode reduzir o entendimento”. Fux já havia se manifestado antes nesse sentido: “Como você pode dizer que um cidadão que sofreu inquérito, foi denunciado, foi condenado… O juízo da apelação no tribunal colegiado, composto por inteligências e homens mais maduros do que os juízes de primeira instância, confirma a condenação e esse homem entra presumidamente inocente. Você consegue entender isso?”, disse o ministro em abril, no programa Conversa com o Bial, da TV Globo. Fux foi um dos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram contra o habbeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula. “A Constituição, quando quis imunizar determinadas pessoas à prisão, o fez textualmente. O direito fundamental que decorre da Constituição é o direito de não ser condenado sem provas”, disse em seu voto. 

O PT tem reafirmado que pretende registrar a candidatura de Lula, que dependerá do aval do TSE para seguir adiante. Caso o registro seja impugnado, que é o deverá acontecer, o partido pode lançar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como plano B. O preferido, no entanto, é o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, que rechaça a possibilidade veementemente. Outro sonho da sigla e da defesa de Lula é que o STF paute a prisão em segunda instância, que tem causado divisão entre os ministros. Conforme reportagem do jornal Correio Braziliense, de um lado, Marco Aurélio Mello, relator de ações que pedem a revisão do entendimento da Corte sobre o tema, defende que o assunto seja incluído na agenda de votações. Ele chegou a falar na existência de “manipulação da pauta” para deixar essa discussão de fora. De outro lado, está o ministro Edson Fachin, que é contra o Supremo mudar o entendimento, que pode, em tese, levar à soltura de milhares de presos no país.