Nesta terça-feira (14), o ministro Luiz Fux disse, no último dia como presidente e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera candidatod condenadod em segunda instância como inelegíveis.
De acordo com o ministro esse critério de inelegibilidade é previsto na Lei da Ficha Limpa. Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a declaração durante uma palestra em Brasília.
Apesar de citar nenhum nome durante o pronunciamento, a declaração do ministro não foi bem vista pela defesa do PT, pois o caso de maior repercussão de alguém condenado em segunda instância que vai tentar disputar a eleição deste ano é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pela sigla como candidato à Presidência.
"Não quero pessoalizar. Eu sempre afirmei que candidato condenado em segunda instância é inelegível, portanto não pode atuar como candidato passível de ser eleito", afirmou Fux.
Nesta quinta (15), se encerra o prazo para registro das candidaturas junto na Justiça Eleitoral. Só depois desse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a legalidade de uma candidatura. O TSE tem um rito para julgamento dos registros até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.
Fux ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral deve evitar a realização de pesquisas e propagandas com candidatos inelegíveis. De acordo com o magistrado, a Justiça precisa coibir "qualquer ilusão de que o candidato poderá concorrer", concluiu
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