Deveria acontecer antes, mas o Senado aprovou, nesta quinta-feira (06/12), um projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Civil para que animais deixem de ser tratados como “coisas”. No texto PL 6799, que segue para aprovação de Michel Temer, os apoiadores da proposta esperam que os maus-tratos tenham punições mais severas. “Animais possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados e devem ter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa”, diz trecho do texto do deputado federal Ricardo Izar (PP), que inclui processo da guarda de animais assim como na separação de pais e filhos.
A proposta também prevê mudança da pena máxima – hoje, se alguém maltratar um animal, é de apenas uma cesta básica e trabalho comunitário. Enquanto isso, a campanha “Animal não é coisa” ganha força nas redes sociais, principalmente depois do caso de Osasco (SP), na última semana, quando um funcionário de supermercados foi acusado de ter envenenado e espancado um cachorro – o caso é investigado pela Polícia Civil.
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