O Brasil é conhecido por ser um país em que jogos de azar são proibidos. Cassinos, casas de jogos e outras não são permitidas em território nacional, mas o assunto é polêmico e sempre gera dúvidas. A polêmica se forma pelo fato de não haver nada oficial ou determinante na Constituição sobre os jogos de azar. Até a década de 40, jogos de azar eram permitidos no Brasil, mas um decreto do presidente Dutra proibiu e encerrou as atividades das casas de jogos. A exceção é apenas para os jogos operados pela Caixa Econômica Federal e, por um breve período, também para casas de bingo. Mas em 2004, a atividade foi novamente proibida.
Como a Constituição não é clara sobre o assunto, cabe então aos parlamentares a decisão de proibir ou alterar os decretos que existem até o momento. Algumas propostas estão em discussão, mas ainda não foram votadas. Portanto, até que novas decisões sejam tomadas, os jogos de azar são proibidos em território brasileiro.
O que é um jogo de azar ilegal?
De acordo com a Lei das Contravenções Penais, no artigo 50, os jogos de azar são aqueles que dependem exclusiva ou principalmente de sorte. Apostas esportivas e apostas sobre corrida de cavalos fora do hipódromo ou dos locais autorizados, também são consideradas jogos de azar por lei.
Estabelecer ou explorar os jogos de azar em local público, cobrando pagamento de entrada no local também é considerado crime no Brasil. Alguns exemplos de jogos proibidos no Brasil são as roletas, muito comuns em cassinos, caça-níqueis, bingo, jogo do bicho, os cassinos em si, que são proibidos de funcionar.
Poker: o ponto fora da curva
Com toda essa lista de considerações e regras, muitas pessoas acreditam que por se tratar de jogos de dinheiro, o poker também se encaixa como uma atividade ilegal. E muitos se questionam sobre como é possível o jogo ser tão popular mesmo assim. Só no Brasil cerca de 7 milhões de pessoas jogam poker, em sua maioria online, mas se trata de um jogo popular no mundo inteiro, com adeptos de todos os tipos e idades.
Mas a situação do jogo de poker é diferente porque o mesmo não se trata de um jogo de azar e sim de um esporte. Isso porque o jogo exige muito mais estratégia, estudo e principalmente, habilidade do jogador, do que sorte. Pesquisas inclusive já comprovaram que o jogo de poker depende cerca de 10% de sorte e todo o resto de habilidade de quem joga.
Com isso, o poker então se configura como um jogo liberado em território nacional, podendo ser jogado até mesmo online. A versão do poker online inclusive tem conquistado cada vez mais adeptos, justamente por ser mais prático e com menos burocracias e riscos na hora de jogar. Há mais flexibilidade, opções de jogos, além disso, os jogadores podem testar novas estratégias, aprender coisas novas, jogar em várias mesas ao mesmo tempo, entre outros.
Além dessas vantagens, também é possível ganhar dinheiro jogando poker online, e fazer dinheiro extra, sem ser considerada uma atividade ilegal. Muitos dos jogadores de poker mais bem-sucedidos da atualidade participam de torneios online também e faturam milhões de dólares em competições. Para os jogadores que possuem rendimentos constantes no jogo, basta declarar o imposto de renda como se declara os ganhos de um trabalho tradicional, e pagar o imposto mensal.
A Receita Federal não considera ganhos e perdas do jogador e sim seus extratos bancários. Portanto, é importante que o capital seja compatível com o que foi declarado. Mas para rendimentos totais menores do que o mínimo considerado para o IR, não há necessidade de declarar o imposto e a atividade permanece dentro da lei.
O futuro dos jogos no Brasil
Os rumos que a legislação a respeito dos jogos de azar vai tomar ainda são incertos, mas a certeza é que o mercado do poker online continua crescendo e cada vez mais promissor. Para os que defendem a legalização, o argumento mais forte é a arrecadação que a liberação poderia gerar. Movimenta a indústria do turismo, por exemplo, e garante a taxação de impostos. Alguns países que tem jogos liberados em cassinos e resorts, por exemplo, já notam aumento no PIB com o turismo impulsionado.
Já o grupo contrário à legalização dos jogos de azar, argumenta que isso abre um precedente para lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outras atividades ilegais. Mas o importante no cenário atual é reconhecer quais jogos e atividades são permitidas por lei, e o que ainda não foi aprovado, e lembrar que sim, é possível participar de jogos de poker online, é possível ganhar dinheiro jogando poker online, e não há problemas perante a lei a respeito disso.
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