Os processos foram movidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou dois pedidos de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução de Justiça no caso Marielle Franco. Os processos foram movidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e questionavam a declaração de Bolsonaro sobre obter áudios da portaria do condomínio Vivendas da Barra "antes que fossem adulterados".
A declaração foi dita no início de novembro, após o nome do presidente
ser implicado no depoimento do porteiro do condomínio. Ele afirmou à
Polícia Civil que confirmou a entrada de Elcio Queiroz, suspeito de
matar Marielle Franco, com o "Seu Jair", da casa 58 -
mesmo número da residência do presidente no conjunto. As informações
foram reveladas pelo Jornal Nacional. No dia 20 de novembro, o porteiro
recuou e mudou o depoimento.
À época, Bolsonaro declarou que havia obtido as ligações feitas na portaria do Vivendas da Barra "antes que fossem adulteradas". "Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", afirmou.
A oposição acusou o presidente de obstruir o caso por ter se apropriado de provas de um caso ainda em investigação. A ABI se manifestou de forma semelhante, pedindo uma investigação sobre a ação de Bolsonaro. O órgão classificou o caso como "temerário" e solicitou busca e apreensão do computador ou da base de dados em que estariam armazenadas as gravações para realização de perícia.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que se posicionou contra a abertura de inquérito contra Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, que divulgou vídeo com supostas gravações do prédio.
"O fato de um condômino ter o eventual acesso à cópia dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse - embora não exclusivamente - sobre os bens de uso comum (art. 1.335 do Código Civil)", escreveu Augusto Aras.
O PGR pontuou que os "arquivos de áudio a que alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes - Ministério Público e autoridade policial -, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados".
Porteiro
A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018, data do crime, dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro, mas se dirigiu à residência de Ronnie Lessa, que vive no mesmo conjunto.
O porteiro relatou ter confirmado a entrada de Elcio Queiroz com o "seu Jair". Quando o veículo seguiu para a casa de Lessa, ele disse ter ligado novamente para a casa de Bolsonaro para confirmar o destino de Queiroz. Bolsonaro, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.
A versão inicial do porteiro foi dita em duas ocasiões no caso e, como prova, foi levado aos investigadores a planilha de controle de entrada no Vivendas da Barra. O registro apontava a ida de Elcio Queiroz à casa 58. A repercussão levou o presidente a solicitar, via Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, que a PGR apurasse o depoimento.
A solicitação de Moro foi atendida por Aras, que encaminhou pedido à Polícia Federal para abrir novo inquérito para ouvir o porteiro. Na ocasião, ele recuou na declaração inicial e afirmou que se equivocou ao marcar a casa 58 e, por isso, se sentiu "pressionado" pelo próprio erro para dar a versão envolvendo o "Seu Jair".
À época, Bolsonaro declarou que havia obtido as ligações feitas na portaria do Vivendas da Barra "antes que fossem adulteradas". "Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", afirmou.
A oposição acusou o presidente de obstruir o caso por ter se apropriado de provas de um caso ainda em investigação. A ABI se manifestou de forma semelhante, pedindo uma investigação sobre a ação de Bolsonaro. O órgão classificou o caso como "temerário" e solicitou busca e apreensão do computador ou da base de dados em que estariam armazenadas as gravações para realização de perícia.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que se posicionou contra a abertura de inquérito contra Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, que divulgou vídeo com supostas gravações do prédio.
"O fato de um condômino ter o eventual acesso à cópia dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse - embora não exclusivamente - sobre os bens de uso comum (art. 1.335 do Código Civil)", escreveu Augusto Aras.
O PGR pontuou que os "arquivos de áudio a que alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes - Ministério Público e autoridade policial -, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados".
Porteiro
A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018, data do crime, dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro, mas se dirigiu à residência de Ronnie Lessa, que vive no mesmo conjunto.
O porteiro relatou ter confirmado a entrada de Elcio Queiroz com o "seu Jair". Quando o veículo seguiu para a casa de Lessa, ele disse ter ligado novamente para a casa de Bolsonaro para confirmar o destino de Queiroz. Bolsonaro, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.
A versão inicial do porteiro foi dita em duas ocasiões no caso e, como prova, foi levado aos investigadores a planilha de controle de entrada no Vivendas da Barra. O registro apontava a ida de Elcio Queiroz à casa 58. A repercussão levou o presidente a solicitar, via Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, que a PGR apurasse o depoimento.
A solicitação de Moro foi atendida por Aras, que encaminhou pedido à Polícia Federal para abrir novo inquérito para ouvir o porteiro. Na ocasião, ele recuou na declaração inicial e afirmou que se equivocou ao marcar a casa 58 e, por isso, se sentiu "pressionado" pelo próprio erro para dar a versão envolvendo o "Seu Jair".
***Fonte: Estadão conteúdo
Acessado em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/12/17/interna_politica,1108997/ministro-arquiva-acoes-contra-bolsonaro-por-suposta-obstrucao-no-caso.shtml
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