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| Foto: Priscila Melo/ Bahia Notícias |
Duas ações movidas pelo Ministério Público da Bahia
(MP-BA) ameaçam o que resta do mandato do prefeito de Madre de Deus,
Jeferson Andrade (PP). A mais antiga é a que corre desde junho de 2017
na 7ª Vara de Fazenda Pública e acusa Jeferson e outros réus de desvio
de verba do erário municipal.
Na época do suposto crime, Jeferson era vereador, mas o
Ministério Público solicitou uma liminar, entendendo que, diante das
provas consideradas cabais, Jeferson e os demais acusados deveriam ser
afastados cautelarmente de quaisquer funções públicas, o que foi
deferido pelo juízo da 7º Vara em 12 de julho de 2018, resultando,
naquela ocasião, na saída de Jeferson do cargo de prefeito de Madre de
Deus.
Porém, apenas quatro dias depois, Jeferson retomou suas
funções graças a uma decisão do desembargador Gesivaldo Britto, então
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que entendeu só ser
possível o afastamento dos réus depois de proferida uma sentença
condenatória. O ex-presidente está atualmente afastado da magistratura
por acusações da Polícia Federal de envolvimento em um suposto esquema
de venda de sentenças para favorecer a grilagem de terras.
Cassada a liminar, o processo retornou à 7ª Vara. O MP-BA
reiterou as acusações e o pedido de afastamento imediato dos acusados de
funções públicas. Finalmente, no dia 5 de março, depois de todos os
trâmites obrigatórios serem cumpridos, aguarda-se para qualquer momento a
sentença do caso.
A outra “espada de Dâmocles” sobre a cabeça do prefeito de
Madre de Deus é a ação que corre na 6ª Vara de Fazenda Pública, também
de autoria do MP-BA, que acusa Jeferson Andrade de fraude em licitação,
em conluio com outros réus. Também neste caso é pedido o afastamento
cautelar do prefeito, estando os autos prontos para decisão desde a
última quinta-feira (23).
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