(Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
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| Senador Confúcio Moura preside a reunião virtual da comissão mista |
Desde o início do pagamento do auxílio emergencial, as filas formadas em frente às agências da Caixa Econômica Federal chamam a atenção em um momento em que as aglomerações devem ser evitadas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para conter a disseminação da covid-19. Em reunião nesta quinta-feira (7) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, parlamentares defenderam medidas como o uso de outros bancos e a ampliação do horário de atendimento para facilitar o acesso da população ao benefício. Onyx foi convidado por deputados e senadores a detalhar o pagamento do benefício à comissão mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao coronavírus (CN–covid-19).
— Ainda existem muitas filas na Caixa Econômica. Muitos dizem já que talvez teria sido um erro colocar apenas a Caixa Econômica. O senhor disse que três bancos abriram mão, mas eu acho que se poderia talvez buscar outras alternativas bancárias — até bancos privados, se for o caso — para se evitar essa aglomeração — defendeu Izalci Lucas (PSDB-DF).
O deputado João H. Campos (PSB-PE), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e outros parlamentares também cobraram que o governo federal firme parcerias com estados e municípios para buscar alternativas que evitem as aglomerações de pessoas nas filas e sugeriram o uso de agências lotéricas e dos Correios para não concentrar os beneficiários.
— Nós temos alternativas simples quando há a união dos municípios e dos estados. Vou citar um exemplo que está amenizando as filas e organizando as filas. O prefeito de Aparecida de Goiânia [GO], Gustavo Mendanha, colocou a guarda municipal para organizar as filas, com espaçamento marcado ali no asfalto, nas calçadas, e, com isso, amenizou, se organizou e não está havendo tanta aglomeração e tanta desorganização para que a gente não aumente ainda mais os índices de coronavírus no nosso Brasil — sugeriu Vanderlan, que reconheceu o grande desafio do governo de colocar em prática um programa para atender mais 50 milhões pessoas.
Segundo Onyx, a maioria das agências da Caixa não apresenta mais filas segundo informações do banco e a tendência é que o problema diminua a partir da segunda etapa de pagamentos.
— Hoje é o primeiro dia em que a Caixa já relata a ausência de filas na maior parte das 4 mil agências. Há filas em pontos residuais no Brasil. As mais de 4 mil agências estão com o seu fluxo normal. Por quê? Porque nós completamos ontem os 50,5 milhões de brasileiros que receberam a primeira parcela do auxílio. Quanto às filas nos bancos, um comunicado que a gerência de varejo da Caixa me deu é de que raríssimos lugares do Brasil ainda estão com filas. Eles estão melhorando o atendimento nas parcerias com os municípios, os municípios estão entrando para ajudar, e a gente já melhorou muito — apontou
Invisíveis
Além das filas, outras queixas dos parlamentares é quanto à abrangência do programa. Segundo o ministro, 96 milhões de pessoas acessaram o aplicativo do auxílio emergencial de R$ 600. Desses, 50,5 milhões foram considerados elegíveis para receber o benefício, mas senadores e deputados afirmam que milhões de brasileiros que precisariam receber o dinheiro não estão recebendo ou sequer conseguiram acessar o aplicativo. Muitos não têm nem acesso à internet para se regularizar. Outros sequer figuram no cadastro único (um instrumento do governo que identifica as famílias de baixa renda). São os chamados invisíveis.
— É muito mais fácil convocar os municípios, através dos seus equipamentos, Cras e Creas, e avançar no cadastramento. Nós temos muitas comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, que não têm acesso à internet de qualidade, não têm um aparelho de celular, e nós precisamos incluir todos —disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lamentou que desempregados, autônomos e trabalhadores informais não tenham recebido o benefício ainda e pediu empenho do governo para avançar no cadastramento de pessoas vulneráveis.
— O Ministério Público Federal fez questionamentos, inclusive ao seu ministério. E, dentre os vários pontos, um muito importante: o porquê dessa dificuldade de chegar a essa população, a essa parcela da população brasileira que é chamada hoje de invisível e não está tendo acesso a esse programa. Ao mesmo tempo, por que a dificuldade do pagamento? Por exemplo, nos dados que nós temos, significa que nós temos 9 milhões de benefícios não pagos até o presente momento do primeiro mês e nós já estamos entrando no segundo mês de benefício. Ou seja, poderemos deixar quase 10 milhões de pessoas sem acesso de fato a esse benefício — criticou a senadora.
Segundo Onyx, o governo conseguiu incluir milhões de brasileiros invisíveis como beneficiários do auxílio emergencial. O ministro relatou que as primeiras projeções do governo estimavam a existência de cerca 5 milhões a 8 milhões de invisíveis no Brasil (pessoas sem CPF e sem nenhum cadastro), mas se deparou com um número muito maior.
— Nós encontramos mais de 21 milhões de invisíveis, é muito maior do que a gente imaginava. E essa foi também uma das razões para que a gente buscasse a suplementação orçamentária que o governo fez na semana passada, para que a gente pudesse completar a primeira parcela — assinalou.
Passada a pandemia, Onyx avalia que será possível avançar em políticas públicas para beneficiar essa população que era desconhecida pelo Estado.
— Há uma externalidade muito importante nesse processo que é o fato de que nós estamos "bancalizando". Vamos chegar próximo a 25 milhões de pessoas com contas digitais, pessoas que eram completamente desconhecidas do Estado. Hoje a gente tem a conta dessa pessoa, a sua composição familiar, a sua residência, o seu CPF. Quer dizer, são pessoas, passado esse episódio da pandemia, para as quais nós vamos desenvolver aqui — e vamos fazer isso junto com o Parlamento brasileiro — programas de estímulo ao empreendedorismo, aperfeiçoamento, microcrédito; poder chegar perto dessas pessoas para que elas possam se desenvolver — afirmou.
Fonte: Agência Senado
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